Na manhã desta sexta-feira, 20, a Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias participou da palestra “Prisão Cautelar na Jurisprudência do STJ”. O evento realizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, foi promovido pela Escola Superior de Magistratura do Maranhão, sendo a palestra proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti.
O convite realizado à APMGD, pelo Juiz de Direito Diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, Sebastião Joaquim Lima Bonfim, possibilitou aos cadetes da 21ª turma – Bravos Infantes – do Curso de Formação de Oficiais, no seu terceiro ano, acompanhados pelo subcomandante do Corpo de Alunos, Capitão Anderson Marcio Costa Lisboa, ter contato com uma temática bastante relevante para o fazer do policial militar.
A palestra contemplou diversos aspectos da prisão cautelar, especialmente, o entendimento que STJ está adotando em relação ao assunto. Entre os pontos centrais tratados pelo ministro abordou esteve a questão da ideologia garantista do direito moderno e como a sociedade brasileira caminha cada vez mais ao expansionismo das liberdades individuais, apesar de algumas manifestações que parecem ir contra esse fato. Dessa forma a prisão, que deveria ser considerada a última providência a ser tomada, tem tido sua aplicação banalizada por agentes públicos do sistema de persecução criminal.
O palestrante enfatizou a necessidade de seguir a corrente garantista a partir das vislumbrando as várias possibilidades de penas alternativas aplicáveis aos infratores da lei. Preocupou-se em deixa claro que o crime não é uniforme, cada um tem sua própria história, portanto, o criminoso não igual. Por essa razão, a aplicação das penas alternativas tem sido uma opção aceita pelo STJ.
Outro destaque foi para a deficiência dos agentes públicos aplicadores das leis, principalmente do Poder Judiciário, no tocante ao número de processos que tramitam na justiça devido à falta de fundamentação dos magistrados. Segundo ele, é uma problemática comum a impetração de recursos e acatamento dos mesmos, diante de decisões que são mal fundamentadas, acarretando tanto no aumento da carga processual, de apelações a instâncias superiores como na sensação de impunidade devido a liberação precoce dos condenados.
Ao final da apresentação, os alunos receberam os cumprimentos do ministro e desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, juntamente com o oficial representante da APMGD, o subcomandante do Corpo de Alunos, que recebeu uma lembrança simbólica do TJ Maranhão em nome do comandante da academia, coronel Raimundo Nonato Santos Sá.
Por: Ana Caroline Sardinha