Na manhã da última sexta-feira, dia 18 de outubro, no auditório do Quartel do Comando Geral da PMMA, os cadetes do 3° ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO) participaram de uma palestra proferida pelo Dr. Clodomir Bandeira Lima Neto, promotor da Justiça Militar, acerca das mudanças promovidas no Código Penal Militar pela lei n° 13.491.
A lei em questão ampliou o conceito de crime militar, mantendo, além dos já descritos no código específico, os previstos em outras leis penais. O promotor traçou um panorama das demandas mais recorrentes no cotidiano da Auditoria Militar no Maranhão e apresentou os posicionamentos jurisprudencial e doutrinário adotados pelo Ministério Público Militar.
Em seguida, franqueou a palavra aos cadetes para os questionamentos. Possibilitando aos alunos do CFO consolidar os ensinamentos compartilhados em sala de aula, na Disciplina de Direito Militar ministrada pelo Cap Lisboa. Conhecimentos essenciais para a formação dos futuros oficiais da PMMA.
