Na noite desta segunda-feira (30), os Cadetes do Curso de Formação de Oficiais da Policia Militar participaram da palestra com tema “Auditoria Militar: Processo Penal Militar”, que ocorreu às 19 horas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento contou com a participação do Dr. Roberto Gomes, Conselheiro Estadual da OAB, que foi mediador do debate, do Coronel RR Carlos Augusto Furtado Moreira, Ex-comandante da Academia de Policia Militar Gonçalves Dias, da Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte, Juíza Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, do Dr. Danilo José de Castro Ferreira, Promotor da Auditoria Militar, e do Dr. Angelo Rios Calmon, advogado criminalista.
A palestra abordou assuntos concernentes à Justiça Militar, tais como o papel dos Juízes Militares, do Promotor, bem como a forma de participação do advogado nos processos abordados na Justiça Militar, além de mostrar a visão da sociedade civil quanto às particularidades presentes neste ramo. Foram esclarecidas ainda, as diferenças entre os crimes militares e crimes comuns.
Tratou-se também, sobre os conflitos de competências nos crimes cometidos por militares e a hipótese de um crime cometido por um militar contra outro militar, em área sob administração militar, especificamente, o crime de estupro.
O Ministério Público, OAB e Justiça Militar destacaram que na Justiça Militar não há espaço para o corporativismo. Que essas Instituições, militam para o cumprimento da norma jurídica, de forma irrestrita. Ressaltaram ainda, que a Justiça Militar tem por interesse manter e proteger os pilares do militarismo, a hierarquia e a disciplina, que são maiores que qualquer interesse pessoal, destarte, a referida palestra teve contribuição relevante para a formação dos Cadetes, futuros oficiais da PMMA, uma vez que podem vir a atuar como Juízes Militares. Nesse mister, para desempenharem este importante serviço, faz-se necessário um constante aprimoramento do conhecimento nesta esfera do direito.