Instrução da Procuradoria Geral de Justiça Maranhão sobre procedimentos da PMMA na condução de menores apontados como autores atos infracionais – APMGD
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Instrução da Procuradoria Geral de Justiça Maranhão sobre procedimentos da PMMA na condução de menores apontados como autores atos infracionais

Por determinação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o Ministério Público do Maranhão elaborou nota técnica visando orientar a Polícia Militar sobre os procedimentos de condução ou transporte de crianças e adolescentes apontadas como autoras de atos infracionais, em face de ampla divulgação na mídia local de ocorrência dessa natureza na cidade de Caxias, no dia 08 de março de 2019.

O comandante geral da PMMA, coronel Jorge Allen Guerra Luongo, determinou que a nota seja encaminhada para os comandantes da corporação, de modo que todos tomem conhecimento e adotem providências para que toda a tropa trabalhe conforme as posturas indicadas.

O documento pode ser acessado na íntegra no link abaixo:

https://drive.google.com/open?id=1glE7-P64lVvp585ZmmIFKzT7YVvL5Edl

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